DESEMBARGADOR SUSPENDE DECISÃO SOBRE MACAPÁ HOTEL

Desembargador suspende decisão sobre Macapá Hotel e venda do patrimônio ainda dependerá da Câmara Única do TJAP

O desembargador Manoel Brito concedeu liminar e determinou a suspensão da decisão tomava em primeira instância que determinava a reintegração de posse do Macapá Hotel ao governo do Estado no prazo de 15 dias. Com a decisão, o pleno do TJAP é quem deve decidir o destino do prédio, que já conta com 74 anos.

Sem condições de mantê-lo, o interesse do governo é vender o patrimônio, conforme anunciado. A decisão tem sido criticada por pioneiros, que entendem que o prédio deva ser convertido num centro cultural ou mesmo num hotel-escola. 

Desde 2011, o prédio encontrava-se seriamente comprometido e uma devolução ao Estado foi proposta, mas sem êxito. O empresário Clécio Queiroz, que atualmente administra o imóvel, foi convidado a assumir o prédio e fez investimentos na ordem de R$ 5 milhões. 

A preocupação do empresário é que a devolução do prédio e a posterior venda, como quer o Estado, são processos demorados, o que pode levar a depreciação do patrimônio público e sua posterior invasão. Ele propõe continuar no imóvel até o desfecho do litígio e de uma definição da destinação do Macapá Hotel.

Nº do processo: 0001878-72.2018.8.03.0000 

CÂMARA ÚNICA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO