CRIAÚ/CURIAU 19 ANOS LUTANDO PELA AUTONOMIA DO SEU TERRITÓRIO

Criaú/curiau 19 anos lutando pela autonomia do seu território

No dia 03 de novembro de 1999, o criaú/curiaú recebeu o título de comunidade remanescente de quilombo, naquele momento a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, reconhecia como comunidade a única reconhecida no Amapá.  Naquele momento a descrição da área foi: uma comunidade negra remanescente de antigo quilombo afro-brasileiro, a comunidade preserva ainda valores e tradições dessa cultura; musica (batuque, marabaixo, pandeiro, flauta e tambor), grupos tradicionais como raízes do bolão, comidas típicas, festas religiosas (São Sebastião, Santa Maria, são Joaquim) tradições dos antepassados e mantêm fortes relacionamentos com a terra. 

“Vale destacar que neste período cabia à Fundação Cultural Palmares - FCP, emitir os títulos e tomar providências acerca da regularização fundiária. Os títulos emitidos pela FCP se deram sem que houvesse desapropriação ou reassentamento dos posseiros.

“Só em 2003 a função de regularização das terras quilombolas sai da FCP e com o Decreto 4887 é atribuído ao INCRA o papel de regularizar as terras quilombolas”. a comunidade tem uma particularidade com a questão, ela foi primeiro titulada e depois certificada (20/11/2012).

Muito desse contexto histórico prevalece, outros não. No ano de 99 da ponte dava para ver a antena da radio Equatorial (emissora de rádio e televisão de Macapá), uso esse argumento para dizer que olhando do mesmo lugar dezenove anos depois dá para ver centenas de antenas, isso demonstra que o quilombo está sendo invadido dia após dia; não que a comunidade não queira o desenvolvimento, esse título chegou para que essa ameaça fosse só um pensamento de um jovem quilombola.

Todos os dias a expansão urbana caminham juntamente com suas antenas no rumo do quilombo que mesmo com uma garantia constitucional não garante a efetivação da autonomia do território, hoje o medo é que “muitos dos que não foram”, chegam a comunidade se dizendo descendente e reivindicam por um espaço de seus antepassados, isso sem um critério, sem um envolvimento na comunidade, isso tornasse uma ameaça, pois desde a sua titulação, como rege o histórico, vem sendo preservado por conta de sua cultura forte, esses que voltam tem o seu direito e a discussão não gira entorno disso. Eu faço uma analogia com a titulação do quilombo do criaú/curial, com a assinatura da Lei Aurea (3353 de 13 de maio de 1888), pois como aqueles e os da comunidades não foram preparados e nem que medidas tomarem para a sua efetivação, ainda a muita confusão de distinguir o que é quilombo e o que é APA.

Algumas situações sistemáticas são noticiadas pelo jornal do quilombo de seu Sebastião; lixos jogados as margem da rodovia, cachorros motos são deixados e a fedentina constante incomoda a comunidade, na escola José Bonifácio os conflitos são constantes com a necessidade da interversão policial, pois na escola não existe uma educação quilombola diferenciada, muitos alunos vindo de bairros adjacentes hostilizam os estudantes quilombolas e o conflito é certo, o que muitas das vezes os criminalizados são os jovens do quilombo. A linha de ônibus todos sucateados e sujos serve a comunidade, o balneário depois do veraneio fica só o lixo para a comunidade limpar.

19 anos depois a incompreensão é geral, tanto por moradores quanto por órgãos governamentais (estaduais e municipais), o decreto 4887 é explicito: “Decreto é todo ato ou resolução com força obrigatória, destinado a assegurar ou remover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei. É emitido por um órgão do poder público competente”

Cumpridas todos os passos, existe um que o INCRA precisa ter muita habilidade para fazê-lo, trata-se da desintrusão, ou seja, retirar do território dos quilombolas toda e qualquer pessoa não quilombola que esteja habitando e exercendo algum tipo de produção no território. Coisa que nunca foi feita. O criaú/Curiaú não é terra de todo mundo é terra quilombola com direitos constitucionais.

#19anosluta