Terras quilombolas um direito constitucional




Ora, como não são as coisas, se a posse da terra não fosse bom, por qual motivo tentam desencorajar comunidades a não ser auto reconhecerem como quilombolas? Isso mesmo, as comunidades estão sendo aliciadas a não se auto reconhecer, vale apenas algumas questões a serem revistas para que esse ato constitucional seja uma realidade.

Comunidades quilombolas são grupos com trajetória histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista. Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Dessa forma, veja algumas politicas que estão a disposição das comunidades.

O Programa Brasil Quilombola, criado em 2005 e coordenado pela Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial - Seppir - em ação conjunta com os organismos federais vinculados ao Decreto n° 4.887/2003, “estabelece uma metodologia pautada em um conjunto de ações que possibilitem o desenvolvimento sustentável dos quilombolas em consonância com suas especialidades históricas e contemporâneas, garantindo direitos à titulação e a permanência na terra.

Tem como proposta essencial o enfrentamento das diferenças para que se valorizem as diversidades dos povos negros no tocante às dimensões do ecossistema, do gênero, da regulamentação fundiária, da saúde, da educação, dentre outros. 
 
O Brasil Quilombola ainda assegura acesso à alimentação, melhoria das condições socioeconômicas, benefícios sociais e educacionais, incentivo à cultura, bem estar comunitário, fatores relacionados ao processo de sucessão, ao esporte, amparo político, dentre outros. Seus pilares são fundamentados, a exemplo da PNATER, em princípios agroecológicos, estabelecendo que os quilombolas sejam posicionados como protagonistas em todo o processo de decisão, fortalecendo-se, desta forma, a identidade cultural e política.

Nos meus anos dedicados a este tema, percebi que a informação chega desencontrada nas comunidades, e muito dos técnicos envolvidos no processo, não fazem os arranjos institucionais para o acompanhamento dessas politicas e na viabilidade delas, nesse ponto que afirmo – a comunicação adequada é fundamental para que os direitos sejam segurados.
Fiz esse breve artigo para dar visibilidade no que vem acontecendo, em especial na comunidade de Conceição do lago do Maracá, onde numa reunião, um técnico do Incra disse que não sabe aonde está o ganho em se tornar quilombola? Quais interesses estão por trás dessa indagação? - Vamos emancipar nossas comunidades dos afros convenientes, saibam que a história nos mostra que a liberdade é bem melhor que a escravidão.

Palavras-chave: comunidades quilombolas; direito à terra; Amapá.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

UM DIA 16/06 E OUTRO NO DIA 16/7, EXATOS UM MÊS ACORDAMOS COM A NOTÍCIA DO MESMO FATO: A MORTE DE UM JOVEM PROMISSOR.

No Amapá, Deputada foi vítima de intolerância religiosa e preconceito racial

A PRESENÇA NEGRA NO AMAPÁ E A QUESTÃO ABOLICIONISTA