Terras quilombolas um direito constitucional
Ora,
como não são as coisas, se a posse da terra não
fosse bom, por qual motivo tentam desencorajar comunidades a não
ser auto reconhecerem
como quilombolas?
Isso mesmo, as comunidades estão sendo aliciadas a não se auto
reconhecer, vale apenas algumas questões a serem revistas para que
esse ato constitucional seja uma realidade.
Comunidades
quilombolas são grupos com trajetória histórica própria, cuja
origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de
terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra
de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista;
terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas
ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista. Em todos
os casos, o território é a base da reprodução física, social,
econômica e cultural da coletividade. Dessa forma, veja algumas
politicas que estão a disposição das comunidades.
O
Programa Brasil Quilombola, criado em 2005 e coordenado pela
Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial -
Seppir - em ação conjunta com os organismos federais vinculados ao
Decreto n° 4.887/2003, “estabelece uma metodologia pautada em um
conjunto de ações que possibilitem o desenvolvimento sustentável
dos quilombolas em consonância com suas especialidades históricas
e contemporâneas, garantindo direitos à titulação e a
permanência na terra.
Tem
como proposta essencial o enfrentamento das diferenças para que se
valorizem as diversidades dos povos negros no tocante às dimensões
do ecossistema, do gênero, da regulamentação fundiária, da
saúde, da educação, dentre outros.
O
Brasil Quilombola ainda assegura acesso à alimentação, melhoria
das condições socioeconômicas, benefícios sociais e
educacionais, incentivo à cultura, bem estar comunitário, fatores
relacionados ao processo de sucessão, ao esporte, amparo político,
dentre outros. Seus pilares são fundamentados, a exemplo da PNATER,
em princípios agroecológicos, estabelecendo que os quilombolas
sejam posicionados como protagonistas em todo o processo de decisão,
fortalecendo-se, desta forma, a identidade cultural e política.
Nos
meus anos dedicados a este tema, percebi que a informação chega
desencontrada nas comunidades, e muito dos técnicos envolvidos no
processo, não fazem os arranjos institucionais para o acompanhamento
dessas politicas e na viabilidade delas, nesse ponto que afirmo – a
comunicação adequada é fundamental para que os direitos sejam
segurados.
Fiz
esse breve artigo para dar visibilidade no que vem acontecendo, em
especial na comunidade de Conceição do lago do Maracá, onde numa
reunião, um técnico do Incra disse que não sabe aonde está o ganho
em se tornar quilombola? Quais interesses estão por trás dessa indagação? - Vamos emancipar nossas comunidades dos afros
convenientes, saibam que a história nos mostra que a liberdade é
bem melhor que a escravidão.
Palavras-chave:
comunidades quilombolas; direito à terra;
Amapá.
Comentários
Postar um comentário