Incra avança na regularização da Comunidade Quilombola Pitombeira (PB)
Incra avança na regularização da Comunidade Quilombola Pitombeira (PB)
Publicado dia 03/07/2017
O processo de regularização do
território reivindicado pelas 69 famílias da Comunidade Quilombola de
Pitombeira, no município paraibano de Várzea, avançou com a publicação
do edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). A
área, com aproximadamente 354 hectares, está localizada às margens da
rodovia estadual Anísio Marinho (PB 233), que liga as sedes dos
municípios de Várzea e Santa Luzia, na região do Seridó Ocidental da
Paraíba.
O resumo do RTID foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) das últimas quarta-feira (28) e quinta-feira (29).
De acordo com a antropóloga do Serviço
de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, Maria Ester
Fortes, o RTID é peça inicial do processo administrativo de
regularização dos territórios quilombolas e é constituída por relatório
antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário,
mapa e memorial descritivo da área e relação das famílias quilombolas
cadastradas pelo Incra.
Etapas do processo
Na próxima etapa do processo de
regularização do território de Pitombeira, o Incra/PB irá contatar
outros órgãos públicos a fim de verificar a existência de sobreposição
das áreas reivindicadas pela comunidade, a exemplo do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria
do Patrimônio da União (SPU), Fundação Cultural Palmares e da Fundação
Nacional do Índio (Funai). Paralelamente, serão notificados os
proprietários do
imóvel e os confinantes (proprietários de imóveis
vizinhos).
Após esta fase, o Incra publica uma
portaria de reconhecimento que declara os limites do território
quilombola e promove a regularização fundiária com a retirada de
ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das
benfeitorias e a demarcação do território.
A última etapa do processo de
regularização do território quilombola é a concessão de título de
propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores
da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus
financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da
terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e
financiamentos por meio de créditos específicos.
O Relatório Antropológico do RTID da
Comunidade de Pitombeira foi realizado a partir de contrato de prestação
de serviços entre o Incra e a empresa S.A. Consultoria em Gestão de
Processos e Qualidade Ltda, atendendo ao Edital 08/2011, de 28 de
novembro de 2011. A pesquisa antropológica foi coordenada pelo Professor
Doutor em Antropologia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Rodrigo de Azeredo Grünewald e teve início em março de 2012.
Comunidade de Pitombeira
Localizada a cerca de 275 quilômetros de
João Pessoa, a comunidade quilombola de Pitombeira, teve origem, de
acordo com o RTID, com quatro ex-escravos, Inácio Félix, Severino,
Simplício e Gonçalo Fogo, que se estabeleceram naquela localidade com
suas mulheres, na segunda metade do século XIX. O nome Pitombeira
deve-se ao fato de que esses casais encontraram ali um grande pé de
pitomba, que se tornou referência para o estabelecimento de suas posses.
As 69 famílias de Pitombeira se dedicam
principalmente à agricultura, com destaque para a fruticultura, com
plantações de umbu, caju e banana. As criações de animais são pequenas e
servem apenas para subsistência. O artesanato em madeira de umburana e
em palha de carnaúba funciona como uma atividade complementar à economia
da comunidade.
Dois membros da comunidade fazem parte
da Associação de Criadores de Abelhas do Vale do Sabugi (ACAVS) e são
apicultores, mantendo apiários em Pitombeira e comercializando o mel nas
cidades da região.
Na comunidade, que recebeu energia
elétrica apenas em 1999 e ainda utiliza jumentos como meio de transporte
de pessoas e de galões de água potável, destacam-se alguns aspectos
culturais e de sociabilidade, como jogos de futebol, reuniões, cultos
religiosos, aulas de capoeira e forrós. Poetas e músicos da comunidade
tocam pífanos e pandeiros, entoam aboios, cocos ou declamam glosas.
O evento cultural de maior destaque na
comunidade é, conforme o relatório antropológico, a festa de Nossa
Senhora do Rosário dos Pretos na cidade de Santa Luzia, que, é celebrada
pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, entidade
religiosa e cultural fundada em 24 de novembro de 1871, e se originou na
comunidade de Pitombeira. Na mesma época, também em Pitombeira, teria
sido realizado o primeiro “tope do juiz”, cavalgada que é o principal
atrativo da festa.
Ainda segundo o RTID, é muito forte a
relação da comunidade com as lendas que envolvem seus habitantes, como
narrativas de lugares mal-assombrados, botijas, pessoas que se tornam
invisíveis e a aparição do diabo num forró da Pitombeira realizado na
última noite de um novenário.
Processo de regularização
A missão de regularizar os territórios
quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto
nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas
pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a
Constituição Federal em seu Artigo 68.
As comunidades quilombolas são grupos
étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou
urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o
parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas
culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três
mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios
regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma
declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de
quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de
Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à
Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura
dos procedimentos administrativos visando à regularização.
Na Paraíba
Atualmente, outros 28 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra/PB.
De acordo com a presidente da Associação
de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba
(Aacade/PB), Francimar Fernandes, 39 comunidades remanescentes de
quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida
pela Fundação Cultural Palmares.
(83) 3049-9259
http://www.incra.gov.br/pb
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