Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

por Carmen Cira Lustosa da Costa — publicado 09/04/2014 11h52, última modificação 08/09/2015 12h39

Os povos tradicionais de matriz africana se reconhecem como unidades de resistência africana no Brasil. Esses coletivos se caracterizam pela manutenção de um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios marcados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços sociais e são uma importante referência de africanidade na sociedade brasileira.

Entre os séculos XVI e XIX, o Brasil recebeu aproximadamente cinco milhões de africanos e africanas na condição de homens e mulheres escravizados. Eles trouxeram para o país mais que sua força de trabalho, trouxeram tecnologias agrícolas e de mineração, suas culturas, saberes, tradições e valores civilizatórios.

Esses povos são originários de diversas regiões do continente africano que compreende atualmente os países de Angola, Congo, Moçambique, Benin, Togo, Gana, Guiné, Nigéria, Senegal, dentre outros. Esses africanos e africanas, a despeito de toda a violência do sistema escravista e do racismo pós-abolição, mantiveram vivas suas tradições e práticas culturais.

Três grandes matrizes culturais – Yorùbá, Bantu e Ewé Fon – conseguiram preservar muito de suas cosmovisões e saberes tornando-os marcas indeléveis na história e no modo de ser e viver brasileiros. Essas matrizes culturais se re-elaboraram dando origem a territórios tradicionais, com diversas denominações, de norte a sul do país.

O Governo brasileiro, desde 2003, trouxe para a agenda política do Estado as pautas do combate ao racismo, promoção da igualdade racial e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, ações específicas e coordenadas começaram a se efetivar, e culminaram, em janeiro de 2013, no lançamento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. O Plano é um instrumento de coordenação e planejamento das ações do Governo Federal e foi elaborado sob a coordenação da SEPPIR em parceria com mais dez órgãos federais. O quadro de iniciativas e metas contém três eixos estratégicos: (i) Garantia de Direitos, (ii) Territorialidade e Cultura e (iii) Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável. Esses eixos estão organizados num total de 10 (dez) objetivos, 19 (dezenove) iniciativas e 56 (cinqüenta e seis) metas.

Valorização da ancestralidade africana e fortalecimento institucional

A maioria das iniciativas assumidas pela SEPPIR no I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana diz respeito à valorização da ancestralidade africana e ao apoio ao fortalecimento institucional dos grupos representantivos desses povos. A valorização da ancestralidade se materializa através de campanhas informativas, de combate ao racismo institucional e capacitação de operadores do direito para trabalharem em defesa dos povos tradicionais de matriz africana. Já o fortalecimento institucional é promovido através de instrumentos que qualifiquem o diálogo do Estado com esses povos, como capacitações em elaboração de projetos, seleção pública de projetos apresentados por instituições representativas desses povos e comunidades para capacitação em legislações, gestão de associações, intercâmbio e fortalecimento cultural, entre outras.

Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – ADA

A Ação de Distribuição de Alimentos para Grupos Populacionais Específicos – ADA, criada em 2003, é uma ação emergencial e complementar de enfrentamento a insegurança alimentar e nutricional. Os povos e comunidades tradicionais de matriz africana foram inseridos entre os grupos beneficiários da ação no ano de 2005.

Esta ação é coordenada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e a SEPPIR. Para 2013, a meta é distribuir 83.400 cestas de alimentos beneficiando um total de 14.000 famílias. A SEPPIR, atualmente, repassa recursos financeiros para a CONAB garantir a embalagem e o transporte das cestas.

No ano de 2012, visando assegurar uma maior efetividade e transparência à ADA, foram formados Comitês Gestores Estaduais – CGMAF em 21 estados e no distrito federal. Os Comitês devem representar a diversidade das matrizes africanas e garantir a transparência no processo de distribuição das cestas alimentares.

Entre as atribuições do CGMAF, está a indicação das casas e famílias beneficiárias da ação para a SEPPIR. O Comitê deverá prestar contas das cestas distribuídas, além de contribuir para a implementação e monitoramento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Seguem abaixo informações sobre os Comitês Gestores.

Telefones de contato: (61) 2025-7100 ou 2025-7165.

CONTATO DOS COMITÊS GESTORES ESTADUAIS DA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - CGMAF