Noticias de Politicas Afirmativas

Calendário da cultura negra mês de junho

Dia 06
- Morre o jamaicano Marcus Garvey, mentor do Pan-africanismo. Londres (1940).

Dia 21
- Nasce Luiz Gonzaga Pinto da Gama, escritor, jornalista e um dos ícones da luta pela afirmação da identidade negra. Salvador/BA (1830).

Dia 24
- Nasce João Candido, líder da Revolta da Chibata, conhecido como Almirante Negro. Rio Pardo/RS (1880).

 

Palmares lança formulário para mapeamento de terreiros no DF

Por Emiliane Saraiva Neves

Tendo em vista que está na missão da Fundação Cultural Palmares promover a preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro, assistindo as comunidades religiosas de matriz africana na proteção de seus terreiros sacros, hoje a Fundação lança o formulário do projeto Mapeamento dos Terreiros do Distrito Federal do Brasil.

Trata-se de um formulário de fácil preenchimento, onde são feitas 19 perguntas como nome da nação e origem do terreiro, atividades culturais e sociais desenvolvidas e o nome da liderança. O link para acessar o formulário é: https://goo.gl/forms/oic8LlfVYhWZJ8f43

A Fundação Palmares começou a estudar meios de dar mais visibilidade aos terreiros diante dos casos de intolerância religiosa intensificados em 2009, no Distrito Federal.  Não apenas para tê-los registrados como patrimônio cultural, mas principalmente para ajudar que o governo consiga reconhecer a existência deles.  O objetivo é a partir deste reconhecimento possibilitar que os terreiros consigam acessar melhor as políticas públicas. Para isto foi firmado uma parceria em 2016 com a Universidade de Brasília. 

Essa primeira etapa é uma das fases do projeto que tem como objetivo principal contar com a participação de todos na construção desse mapeamento. Após o cadastro, será iniciado a próxima fase de construção da cartografia básica, mostrando a localização precisa dos sítios religiosos de matriz africana existentes no Distrito Federal, constituindo um banco de dados com referências espaciais (coordenadas geográficas e UTM), registro fotográfico da fachada do terreiro e outras informações possíveis de colher.

O formulário estará disponível do dia 05 de junho até o dia 31 de julho de 2017. Caso surjam dúvidas, a Fundação Cultural Palmares está à disposição para esclarecimentos por meio do telefone: 3424-0143.

  

Parte da Década Internacional de Afrodescendentes, programa oferece oportunidade de aprendizagem intensiva a pessoas de ascendência africana em questões de direitos humanos de particular importância para a mobilização antirracista em todo o mundo. Saiba aqui como se inscrever.

O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas abriu em março o período de inscrição para seu Programa Anual de Bolsas de Estudo para Pessoas Afrodescendentes.

Todos os anos, o Programa oferece uma oportunidade de aprendizagem intensiva a pessoas de ascendência africana em questões de direitos humanos de particular importância para as(os) afrodescendentes em todo o mundo. Os tópicos incluem: direito dos direitos humanos, formas de discriminação racial, acesso à justiça, ‘perfilamento racial’ (racial profiling), entre outros. Bolsistas aprendem sobre uma ampla gama de instrumentos e mecanismos legais antirracismo da ONU, promovendo capacitação para combater o racismo e a discriminação racial, bem como na proteção e promoção dos direitos humanos.

Após a conclusão do programa de três semanas de duração, os bolsistas anteriores realizaram iniciativas de conscientização e capacitação de direitos humanos para a sociedade civil que trabalha para promover os direitos de afrodescendentes em seus respectivos países. Bolsistas também apoiaram o envolvimento da sociedade civil com a ONU durante as missões em seus países, entre outras contribuições.

O Programa de Bolsas de Estudo é uma das principais atividades realizadas durante a Década Internacional de Afrodescendentes das Nações Unidas (2015-2024), lançada para melhorar efetivamente a situação dos direitos humanos dos povos afrodescendentes em todo o mundo.

O período de inscrição termina em 31 de maio de 2017. Candidatas(os) devem ser fluentes em inglês, ter um mínimo de 4 anos de experiência profissional na promoção de direitos afrodescendentes e devem fazer parte de uma organização que trabalha em questões relacionadas com pessoas de ascendência africana ou direitos das minorias. Candidatas(os) devem apresentar o currículo e uma carta da sua organização, certificando o seu estatuto.

Bolsistas selecionadas(os) devem estar disponíveis para assistir todo o Programa, que será realizado em Genebra, Suíça, de 13 de novembro a 1º de dezembro de 2017. Todas as informações estão em: www.ohchr.org/EN/Issues/Racism/WGAfricanDescent/Pages/FellowshipProgramme.aspx.
Fonte: https://nacoesunidas.org/programa-de-bolsas-de-estudo-da-onu-para-afrodescendentes-recebe-inscricoes-ate-31-de-maio/

 nstituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi regulamentado pelo Decreto n° 8136/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), que ocorreu de 5 a 7 de novembro de 2013, e pela Portaria SEPPIR n.º 8, de 11 de fevereiro de 2014.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância..

A adesão de Estados e municípios ao sistema contribui nos processos de criação ou fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.

Dessa forma, a implementação do Sinapir promove uma transformação na política de promoção da igualdade racial, a partir do fortalecimento e ampliação da efetividade dessa política por meio da sua institucionalização.

Com o Sinapir, a política de promoção de igualdade racial deixa de ser uma política de governo e se consolida cada vez mais como uma política de estado em todas as esferas. O caráter transversal dessa política, que é executada por diversos órgãos da administração pública: saúde, educação, trabalho, cultura, assistência social, desenvolvimento agrário, justiça, entre outros, permite e demanda que o órgão de promoção da igualdade racial atue conjuntamente com os demais, no sentido de implementar e acompanhar as políticas públicas que atenderão de forma cidadã esta população.

Como aderir

A adesão ao Sinapir é aplicável apenas aos entes federados. A União, representada pela Seppir e pelos órgãos setoriais responsáveis pela execução da política (Ministérios e demais órgãos) já integra o sistema. A sociedade civil participa do Sinapir por meio da representação em conferências, conselhos, comitês, grupos de trabalhos e outras instâncias, bem como pela execução de projetos específicos de promoção da igualdade racial em parceria com o Poder Público.

Para os entes federados (estados, municípios ou Distrito Federal) participarem do sistema, são requisitos exigidos: a existência de um órgão e de um conselho de promoção da igualdade racial na estrutura administrativa local. Se o ente contar com essas duas instâncias, pode solicitar oficialmente sua adesão, enviando os documentos estabelecidos na Portaria SEPPIR n.º 8/2015. A partir daí, a SEPPIR terá um prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre a solicitação de adesão e entrar em contato com o ente para a implantação no sistema.

A adesão ao Sinapir também pode ocorrer por meio dos consórcios públicos. Neste caso, alguns municípios podem se associar por meio de um consórcio público e este instituir um órgão e um conselho que atenda ao conjunto de entes consorciados. Essa possibilidade foi construída considerando as diversas realidades dos municípios brasileiros e o caráter inclusivista do Sinapir.

A criação de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial nas estruturas de gestão dos governos estaduais, distrital e municipais revela o compromisso desses entes com a implementação dessa política e o reconhecimento da importância da participação social.

O Sinapir, a partir da sua articulação, cooperação em rede e pactuações, além dos incentivos que estão previstos em sua regulamentação para os entes participantes, fortalecerá a atuação dessas instâncias e estimulará a criação de outras nos entes que ainda não as instituíram.

Números

Os dados mostram a presença de órgãos e conselhos em todas as Regiões do país. No caso dos órgãos, 40% do total está na região nordeste. Em seguida aparecem as regiões sudeste (32%), sul (12%), centro-oeste (9%) e norte (7%). Os estados com o maior número de órgãos de promoção da igualdade racial são: Bahia (31), São Paulo (27), Maranhão (25) e Rio de Janeiro (20).

Em relação aos conselhos, o destaque é a região sudeste com 47% do total, seguida pelas regiões nordeste (21%), sul (16%), centro-oeste (12%) e norte (5%). Os estados com o maior número de conselhos voltados para a promoção da igualdade racial são: São Paulo (18), Minas Gerais (16), Rio de Janeiro (11) e Bahia (9).

Acesse o levantamento completo de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial no Brasil (atualizado em abril/2015)

Adesão ao SINAPIR: Veja a lista dos entes federados que já aderiram ao sistema e os que estão em processo de adesão.