Leis que você precisa saber sobre o marabaixo.

LEI Nº 0845, DE 13 DE JULHO DE 2004

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3319, de 15/07/2004

Autor: Deputado Alexandre Barcellos 

Cria e insere no calendário cultural o CICLO DO MARABAIXO E BATUQUE no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado o CICLO DO MARABAIXO E BATUQUE no Estado do Amapá.

Art. 2º. O CICLO terá inicio no sábado de aleluia (semana santa do calendário cristão) e se estenderá até a primeira quinzena do mês de junho, período dedicado ao Divino Espírito Santo e Santíssima Trindade.

Art. 3º. O CICLO DO MARABAIXO E BATUQUE se estende a todas as Comunidades, independente do período em que cada uma realiza as festividades em louvor ao Santo Padroeiro.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 13 de julho de 2004.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Referente ao Projeto de Lei n. º 0077/08-AL

LEI Nº. 1.263, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4348, de 02.10.08

Autor: Deputado ROBERTO GÓES

Considera bem histórico e cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a manifestação folclórica do Marabaixo, que ocorre no Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerado patrimônio histórico e cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a manifestação folclórica do Marabaixo, que ocorre no Estado do Amapá.

Art. 2º. Em razão do presente tombamento, o Poder Público promoverá e protegerá as características atuais da manifestação folclórica do Marabaixo nos termos do artigo 292 da Constituição do Estado do Amapá.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 02 de outubro de 2008.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Referente ao Projeto de Lei nº. 0049/10-AL.

LEI N. 1.521, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4869, de 12/11/2010.

Autor: Deputado  Dalto Martins

Declara o dia 16 de junho, Dia Estadual do Marabaixo   Amapaense,    como    data comemorativa no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do Art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica declarada como data comemorativa, no âmbito do Estado do Amapá, o dia 6 de junho, como Dia Estadual do Marabaixo Amapaense.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá -AP, 29 de novembro de 2010.

PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO

Governador