Audiência Pública debateu os efeitos da Portaria 445 para o setor pesqueiro do Amapá

Audiência Pública debateu os efeitos da Portaria 445 para o setor pesqueiro do Amapá

A Assembleia Legislativa promoveu na manhã de sexta-feira (31) uma audiência pública para debater os efeitos da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que atinge diretamente o estado, por proibir a pesca de espécies em risco de extinção, das quais 22 estariam na costa do Amapá e Pará. A solicitação foi da deputada estadual Cristina Almeida (PSB) após agenda com o setor pesqueiro.
“Parabenizo a classe pela união apresentada e busca de seus direitos”, exaltou Cristina.
Os debates foram de prós e contras, dos quais pescadores denunciaram o descaso do governo estadual com a classe; ativistas apontaram soluções de uma tragédia anunciada, como base a expulsão da população do Cassiporé, onde foi criada uma reserva.
Estavam presentes na mesa de debates o senador João Alberto Capiberibe; a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB; a reitora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Profª Drª Eliane Superti, a superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representando o MMA, Gracicleide Braga, diretor - presidente da Agência de Pesca do Estado do Amapá (Pescap), Clesio de Lima Cardoso; pesquisadores e acadêmicos.
O evento contou com duas palestras e intervenções do público. O primeiro palestrante, presidente do Sindicado dos Pequenos e Médios Armadores do Pará/Amapá (Sindipan), Cláudio Botelho, explanou sobre o tema: “Os Efeitos da Portaria 445 e seus Impactos Gerais”, destacando a falta de investimento na área de pesca pelo poder público. “Um Estado forte vai mudar os rumos da pesca”, ressaltou.

A segunda palestra, ministrada pelo presidente da Federação dos Pescadores Artesanais do Amapá, Leidinaldo Gama, com o tema “O Impacto da Portaria 445 sobre os Pescadores Artesanais”. Informou que caso a portaria entre em vigor, praticamente não terá pesca.
“Se essa lei tivesse sido discutida com os pescadores, seria diferente para nós, e o estado também deveria discutir um ordenamento pesqueiro, de pesca sustentável”, destacou.

O Profº Dr. Ricardo Ângelo (Unifap) falou da importância de qualificação e orientação ao pescador. Propôs que equipes de pesquisas da universidade definam qual o período de pesca para que possa ser coordenada. “É preciso fazer um inventario para definição das espécies”
Para a deputada Janete, a portaria é solução de ordem econômica que vem se tornando um problema social.

O senador Capiberibe se comprometeu em alocar emendas para o desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor pesqueiro, sobretudo artesanal.           
Gracicleide Santos disse que o ministro está disponível para debater e aberto a novas propostas.
Cristina registrou repúdio pelo desrespeito de alguns convidados não terem comparecido nem mandado representantes para debater um assunto de total relevância, e pediu apoio dos presentes para que essa pauta seja permanente através de um grupo de trabalho.

O debate segue para a esfera federal.