João Ataíde Santana[1]
Certificações
e titulações quilombolas.
Certificações
e titulações são dois processos diferentes que são feitos por órgãos
diferentes.
A certificação das comunidades quilombolas é o primeiro
passo para a regularização fundiária e para o reconhecimento da identidade da
comunidade enquanto remanescente de quilombo. A emissão do certificado é de
responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da
Cultura (FCP/MinC), que tem como atribuição legal realizar e articular ações de
proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural das comunidades
remanescentes de quilombos, bem como das comunidades tradicionais de terreiros.
O processo para essa certificação obedece a norma específica desse órgão
(Portaria da Fundação Cultural Palmares nº 98, de 26/11/2007).
Quem pode requerer a
certidão: Comunidades de remanescentes de quilombos.
Como
requerer: A comunidade deve ingressar com a solicitação junto à
Fundação Cultural Palmares obedecendo aos seguintes passos:
1)
Encaminhar solicitação ao Presidente da Fundação Cultural Palmares juntamente
com:
a)
Declaração de auto‐definição
de identidade étnica;
b)
Relato sintético da trajetória do grupo (história da comunidade);
c)
Ata de reunião da associação, convocada para específica finalidade de
deliberação a respeito da auto-definição, e aprovada pela maioria absoluta de
seus membros; e
d)
No caso de não haver associação na comunidade, legalmente constituída, a
Ata de reunião convocada para tratar de assunto relativo à auto‐definição,
aprovada pela maioria dos seus moradores, acompanhada de lista de
presença, devidamente assinada.
Base
Normativa: Constituição Federal de 1988, Art. 68, Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias;
Decreto
4.887, de 20 de novembro de 2003; e Portaria 98, de 26 de novembro de 2007.
Mais
informações e contatos:
1. Fundação
Cultural Palmares ‐ Telefone
(61) 3424‐0189
e 3424‐0147.
Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Ed.
Parque
Cidade Corporate – Torre B – 2º andar – Brasília/DF – Brasil – CEP: 70308‐200.
Regularização
Fundiária
O
passo seguinte à certificação é a abertura de processo administrativo de regularização
fundiária, com o qual a comunidade passa existir legalmente como
proprietária da terra na qual se localiza e da qual tira sua subsistência. Esse
processo é executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA/MDA), em parceria com os Institutos de Terras Estaduais e Secretaria de
Patrimônio da União.
Quem
pode requerer: Comunidades de remanescentes de quilombos
certificadas.
Como
requerer:
1)
Encaminhar à Superintendência Regional do Incra do seu Estado uma solicitação
de abertura de procedimento administrativo para regulamentação de seu
território; e
2)
Anexar documento de certificação emitido pela Fundação Cultural Palmares;
Base
normativa: Decreto nº 4.887/2003; e Instrução Normativa
57/Incra, de 20 de outubro de 2009.
Mais
de
informações e contatos:
1. Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária ‐ Incra, Givânia Maria da Silva
(Coordenação Geral de Regularização Territórios Quilombolas – DFQ). SBN Qd. 01
Bloco D ‐
Edifício Palácio do Desenvolvimento ‐
CEP:
70.057‐900 ‐
Brasília‐DF ‐
PABX: (61)3411‐7474.
l Ao
longo da atuação do INCRA na regularização de comunidades quilombolas, 31
comunidades pleitearam junto ao INCRA a regularização fundiária. Três foram
tituladas e 02 processos foram arquivados em 2015;
l Segundo
dados da Fundação Cultural PALMARES, até dezembro 2015, 36 comunidades
receberam certificação no Amapá. Contudo, algumas destas ainda não
pleitearam junto ao INCRA a regularização fundiária de suas terras (Torrão do
Matapi, Porto do Abacate, São Francisco do Matapi, Vila Velha do Cassiporé).
l Situação
dos Processos de Regularização Fundiária de comunidades quilombolas - AP
Uma
ação é seqüência da outra,
Terras
para que?
Uma
das questões junto às terras quilombolas é o que fazer com elas, muitos dos
quilombos no Amapá fica localizados, as margens de rios e lagos, muitos desses
sobrevive da agricultura de subsistência, criação de pequenas cabeças de gado,
plantação de roça, extrativismo vegetal, como o cultivo do açaí, castanha do
Brasil, em outros quilombos, com grandes extensões de terras existem apenas
casas distantes umas das outras, onde o enlace familiar perpassa de comunidade
para comunidade.
Muitas dessas
comunidades pararam no tempo, vive de bolsas famílias e com o que chega de
beneficio da cidade, sem estrutura de saneamento básico, sanitário, saúde, nada,
muitos vivem de forma coletiva e familiar, no entanto suas terras são
demarcadas e cada um cuida do que é seu, ora a política quilombola traz uma
serie de benefícios desde infraestrutura a saneamento básico como informa a
fundação palmares - Com exceção da política de
regularização fundiária, que tem normatização própria e se diferencia
substantivamente dos demais mecanismos de reforma agrária, as demais políticas
públicas dirigidas às comunidades quilombolas resultam basicamente na previsão
de uma participação especial (em geral apenas de caráter orçamentário) nas políticas
gerais, de vocação universalizante e marcadas por uma lógica redistributivista.
Essas políticas são
coletivas e tudo parte do principio de um titulo de domínio coletivo; esse é o
grande problema, ninguém que dividir nada com ninguém, a casa de farinha pode
ser coletiva, muitos dividem a cassa com o seu familiar, mas quando chega na
hora de dividir a terra gera o conflito, chegando à maioria das vezes em
conflitos familiares e brigas infindáveis. O que deveria existir, seria a
demarcação do território e cada um cuidava do que já é seu por direito, cada
família cuida do que é seu, e que tenha um lugar preservado que seja comum a
todos, dessa forma parte desses conflitos acabariam.
[1]
Licenciado Pleno em História pela Universidade Vale do Acaraú, ano 2010; Especialista em História
e Cultura afro-brasileira e Indígena pela Faculdade Atual ANO 2012.
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